TJMG condena por improbidade

O ex-secretário também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Ensaio da Playboy causa polêmica em Ribeirão Preto

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Questões de Legislação Especial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos do Ministério Público

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para MG

Defesa argumenta que os órgãos responsáveis pelo sistema prisional e penitenciário de MG já concederam uma vaga no regime fechado na unidade prisional

Conselho arquiva inquérito por falta de justa causa

O Plenário arquivou o inquérito contra o promotor que não teria observado uma ordem de serviço. O conselheiro afirmou que a medida é exagerada, visto que a matéria é exclusivamente administrativa, e não disciplinar

Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)

PGR terá cinco horas para fazer sustentação em julgamento do mensalão

Ministros do STF julgaram questão de ordem sobre os tempos destinados à defesa e à acusação do caso polêmico conhecido como mensalão

Município tem R$ 915 mil bloqueado para pagar hospital

Juiz bloqueou a conta única para receber a verba destinada à saúde do município para que sejam pagos os serviços prestados pelo hospital público da cidade

Maisa: MPF/SP quer saber se Ministério das Comunicações tomará providências

Grampos: senador do PTB pede impeachment de Lula

Em discurso proferido na tribuna do Senado nesta segunda-feira (1º), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu o impeachment do presidente Lula.

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

Último juiz preso tem habeas corpus

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga